PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE FAXINAL DO SOTURNO EM FASE DE RECURSO

O processo de cassação do prefeito de Faxinal do Sotuno-RS que está em fase de Recurso, junto ao TRE-RS, deve ser julgado no mês de Maio de 2009.

O prefeito Clóves Alberto Montagner e seu vice-prefeito Ivan Cherobini, que foram cassados pela Justiça Eleitoral de Faxinal do Soturno-RS, entraram com recurso de Apelação no TRE-RS tentando reverter a sentença do Juiz Emérson Jardim Kaminski, prolatada no dia 23 de Março de 2009.

O Partido dos Trabalhadores e Pardido Demorático Trabalhista de Faxinal do Soturno, também entraram com recurso de Apelação para que a Justiça Eleitoral determine a diplomação e posse dos segundos colocados, no pleito eleitoral de 2008.

A Procuradoria do Ministério Público Eleitoral, com sede em Porto Alegre-RS, já emitiu parecer opinando pela cassação do prefeito e vice-prefeito e a imediata diplomação/posse de Ubirajá Falcão da Rocha e Gilberto Baratto.

Processo nº 888 -TRE-RS. (www.tre-re.gov.br)

23.04.2009 - "Parecer da PRE: O MPE opina pelo provimento do recurso do Partido dos Trabalhadores e outros e pelo desprovimento do recurso dos representados."

OBS: O PT e PDT são representados pelo advogado Antonio Neurí Garcia.