A Juiza Eleitoral Substituta de Faxinal do Soturno-RS, em despacho exarado nos anutos do processo n 550/119/2008, ao analisar pedido de assitência, como terceiros interessados, formulado pelo PT-PDT de Faxinal do Soturno-RS, Ubirajá Falcão e Gilberto Baratto, representados pelos Advogados Antonio Neurí Garcia e Tales Santini Machado, deferiu a habilitação dos requerentes para atuar juntamente com o Ministério Público Eleitoral no processo eleitoral, na qual pode levar a cassação do atual prefeito e vice prefeito.
Assim manifestou a Juiza Eleitoral Elisabete Maria Kirschke:
"Havendo efetivo interesse jurídico dos postulantes, defiro a assistência, requisito exigido pelo art. 50 do Código de Processo Civil."
Por fim, a magistrada designou audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, para o dia 16.02.2009, às 13:30 horas.
Serão ouvidas mais de 50 testemunhas.
Assim manifestou a Juiza Eleitoral Elisabete Maria Kirschke:
"Havendo efetivo interesse jurídico dos postulantes, defiro a assistência, requisito exigido pelo art. 50 do Código de Processo Civil."
Por fim, a magistrada designou audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, para o dia 16.02.2009, às 13:30 horas.
Serão ouvidas mais de 50 testemunhas.
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