NOTÍCIAS 30/01/2009

STF - Comerciante julgado duas vezes pelo mesmo crime recorre ao STF
O comerciante G.G.S.J. impetrou habeas corpus (HC 97572), com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que o condenou a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto...

JF - Iniciado projeto que unifica sistemas administrativos da Justiça Federal
Unificar todos os sistemas administrativos da Justiça Federal em 10 meses. Apesar de audaciosa, a meta do presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro...

Ag. Brasil - Anatel adia mais uma vez decisão sobre cobrança do ponto extra na TV por assinatura
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura. Por enquanto, continua valendo a decisão anterior da Agência,...

OAB/SP - Seccional Paulista da OAB nega que queira restringir direito de defesa gratuito
Em Carta aberta, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o diretor-tesoureiro Marcos da Costa, rebatem afirmativa de que a OAB SP esteja pressionando a Defensoria Pública para reduzir o número...

STF - Supremo dá cinco dias para Itália se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso deu cinco dias para o governo italiano se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, no processo de Extradição...

STJ - Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo
Um homem que utilizava título falso de engenheiro civil e, com isso, realizava perícias judiciais teve o pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado...

TST - Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço
Por ter sido contratado por prazo determinado, e não por período de experiência, um servente de pedreiro será indenizado em R$ 2.518,10 depois de trabalhar 19 dias para a empresa Consercon Construções...

MPF - Lei paulista que reduz ICMS para leite longa vida é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pela inconstitucionalidade do Decreto nº 52.381/2008, de São Paulo, que reduz em 100% a base de cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias...

Ag. Brasil - Dúvidas sobre nova lei motivaram adiamento de prazo de adesão ao Simples Nacional
O adiamento para 20 de fevereiro do prazo para a adesão ao Simples Nacional foi necessário para que as empresas pudessem tirar dúvidas sobre a lei complementar que alterou algumas regras do programa no...

AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros ajuíza novas Adins pela correção do subsídio da magistratura do Ceará e de Pernambuco
A AMB, em sintonia com os anseios de seus associados, ajuizou na última terça-feira, dia 27 de janeiro, mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa...

TRT 15 - Estágio teve início antes de a “estagiária” começar a estudar
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por uma...

TJDFT - Loja é condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida
As Casas Bahia terão que pagar quatro mil reais a uma consumidora, por incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito baseada em suposta inadimplência. A sentença é do 2º Juizado Especial de Competência...

TJMG - Seguradora indeniza órfão
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho. A empresa se negava a pagar,...

TJMT - Conta bancária aberta com documentos falsos enseja indenização
O Banco do Brasil S.A deverá indenizar um cidadão, por ter efetuado a abertura de uma conta corrente no nome dele com base em documentos falsos. Pela atitude do banco, o nome do cidadão acabou sendo inserido...

STF - Advogado acusado de usar documento falso pede HC no Supremo

STJ - Pedido de transferência para reserva remunerada de militar será apreciado pelo relator

STJ - Militar de base aérea tem prisão mantida por decisão do presidente do STJ

TST - Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores de Curitiba

TJDFT - Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

TJMG - Unimed custeará tratamento de câncer

TJMT - Agressor deve ser mantido afastado até conclusão de separação litigiosa

TJRJ - Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

TJSC - Estado condenado à contratação de tratamento residencial para menor

JFSC - Mantida liminar que impede obras em imóvel próximo à Ponte Hercílio Luz

MPMG - Consumidor que registrou posse de bens em cartório ilegal deve procurar a Justiça